Dispõe sobre a obrigatoriedade de que juntas médicas que analisem casos relacionados a Transtornos do Espectro Autista (TEA) e condições neurológicas ou (PL 4285/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 4285/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que juntas médicas que analisem casos relacionados a…