Dispõe sobre a perda definitiva do direito de dirigir para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool e dá outras providências (PL 858/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 858/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a perda definitiva do direito de dirigir para motoristas flagrados dirigindo sob…