Dispõe sobre o afastamento preventivo de agente público acusado de crime de pedofilia, define procedimentos, assegura garantias constitucionais e dá outras providências (PL 6610/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 6610/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o afastamento preventivo de agente público acusado de crime de pedofilia, define…