Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle (PL 3042/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 3042/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, monitoramento e prevenção do uso…