Dispõe sobre o aproveitamento funcional de agentes da segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal de 1988 (PLP 200/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PLP 200/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o aproveitamento funcional de agentes da segurança pública, previstos no art. 144…