Eleições proporcionais e majoritárias, referendos e plebiscitos, veda o sufrágio exclusivamente por urnas eletrônicas e dá outras providências (PL 4644/2023)

Marcos Pollon · PL

Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 4644/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece o escrutínio de votos na própria seção eleitoral, para eleições proporcionais e…

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