Estabelece como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Brasil o sexo biológico (PL 2523/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 2523/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições…