Estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção (PL 3828/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 3828/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o inciso X ao art. 47 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do…