Extingue o Fundo Partidário e revoga dispositivos da Lei nº 9.096 (PL 4487/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 4487/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Extingue o Fundo Partidário e revoga dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.