Fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinha, localizados no Município de Dourados (PDL 163/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PDL 163/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do DECRETO Nº 12.890, DE 24 DE MARÇO DE 2026 que declara de interesse social,…