Impedir o reconhecimento de áreas invadidas como de ocupação tradicional indígena (PL 2145/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 2145/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, “Estatuto do Índio”, para impedir…