Institui a obrigatoriedade da implantação do Espaço ABA nas escolas públicas da educação básica, altera a Lei nº 12.764 (PL 57/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 57/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a obrigatoriedade da implantação do Espaço ABA nas escolas públicas da educação básica,…