Institui o Programa Nacional de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar e dá outras providências (PL 264/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 264/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura…