Susta a aplicação da Instrução Normativa DG/PF nº 329, da Polícia Federal (PDL 98/2026)

Marcos Pollon · PL

Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PDL 98/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação da Instrução Normativa DG/PF nº 329, de 02 de março de 2026, da Polícia…

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