Susta a PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.179 que dispõe sobre os requisitos de instalações (PDL 104/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PDL 104/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.179, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 que dispõe sobre os requisitos de…