Susta o Decreto nº 11.689, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Acapuri de Cima, localizada no município de Fonte Boa (PDL 518/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PDL 518/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 11.689, de 17 de julho de 2023, que homologa a demarcação administrativa da…