Susta o Decreto nº 12.000, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Aldeia Velha, em Porto Seguro, estado da Bahia (PDL 519/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PDL 519/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 12.000, de 18 de abril de 2024, que homologa a demarcação administrativa da…