Susta o Decreto nº 12.373, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (PDL 73/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PDL 73/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de…