Susta os efeitos do Decreto 11.995, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no (PDL 200/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PDL 200/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto 11.995 de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da…