Susta os efeitos do Decreto nº 11.503, que altera o Decreto, homologando a demarcação administrativa da Terra Indígena Uneiuxi (PDL 529/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PDL 529/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 11.503, de 28 de abril de 2023, que altera o Decreto de 11 de…