Susta os efeitos do Decreto nº 11.504, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Arara do Rio Amônia (PDL 530/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PDL 530/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 11.504, de 28 de abril de 2023, que homologa a demarcação…