Susta os efeitos do Decreto nº 11.506, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú (PDL 531/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PDL 531/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 11.506, de 28 de abril de 2023, que homologou a demarcação…