Susta os efeitos do Decreto nº 11.507, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Avá-Canoeiro, localizada no Estado de Goiás (PDL 532/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PDL 532/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 11.507, de 28 de abril de 2023, que homologa a demarcação…