Susta os efeitos do Decreto nº 12.001, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Cacique Fontoura (PDL 535/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PDL 535/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.001, de 18 de abril de 2024, que homologa a demarcação…