Tipificar o crime de profanação da Eucaristia e de Símbolos Religiosos (PL 4739/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 4739/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para…