Transferência, comemoração, feriado, domingo, período subsequente, data. _Extinção, Ponto facultativo, órgão público, setor privado, opção, funcionamento (PL 5646/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon apresentou o PL 5646/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Transferência, comemoração, feriado, domingo, período subsequente, data. _Extinção, Ponto…