Altera a Lei nº 8.036, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências (PL 6137/2016)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 6137/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do…