Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para disciplinar a permanência em vagas públicas destinadas à recarga de veículos elétricos (PL 801/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 801/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para disciplinar a permanência em…