Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo (PL 908/2015)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 908/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que Dispõe sobre a Política…