Determinar que o mototaxista forneça toucas descartáveis aos passageiros (PL 4949/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 4949/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para determinar que o mototaxista forneça…