Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet (PL 2614/2015)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 2614/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem, em…