Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização em caso de emergência para deficientes auditivos e visuais em espaços públicos, exceto em templos religiosos (PL 3575/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 3575/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização em caso de emergência para deficientes auditivos…