Dispõe sobre a publicidade responsável de cosméticos e produtos de skincare voltada a crianças e adolescentes, e dá outras providências (PL 2909/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 2909/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a publicidade responsável de cosméticos e produtos de skincare voltada a crianças…