Dispõe sobre a rotulagem e transparência na produção de sorvetes e similares e dá outras providências (PL 4281/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 4281/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a rotulagem e transparência na produção de sorvetes e similares e dá outras…