Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios e dá (PL 800/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 800/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e…