Dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências (PL 3307/2015)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 3307/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras…