Dispõe sobre o uso de vestimentas por servidores públicos nas dependências de órgãos e entidades dos Poderes da União (PL 5055/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 5055/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o uso de vestimentas por servidores públicos nas dependências de órgãos e…