Dispor sobre a infração de conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor pela contramão de direção (PL 130/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 130/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de…