Dispor sobre a obrigatoriedade de semáforos com sensores de passagem de material rodante em cruzamentos rodoferroviários (PL 669/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 669/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.273, de 2021, Lei das Ferrovias, para dispor sobre a obrigatoriedade de…