Dispor sobre a redução da tarifa de postagem para áreas consideradas de risco pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT (PL 3475/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 3475/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, para dispor sobre a redução da tarifa de…