Dispor sobre o transporte de pessoas em veículo de coleta de resíduos sólidos (PL 667/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 667/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de…