“Estabelece condições para a instalação de sistemas de segurança nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada.” (PL 2689/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 2689/2023 com autoria principal. Ementa oficial: “Estabelece condições para a instalação de sistemas de segurança nos estabelecimentos de ensino…