Estabelece normas para a padronização da nomenclatura dos veículos de comunicação e dá outras providências (PL 802/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 802/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas para a padronização da nomenclatura dos veículos de comunicação e dá outras…