Institui o Programa de Digitalização e Desburocratização para Beneficiários de Bilhetagem Gratuita nos Modais de Transporte Público e Institui-se, em âmbito nacional (PL 3651/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 3651/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Digitalização e Desburocratização para Beneficiários de Bilhetagem…