Institui o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas (4x3 e 5x2), com foco na redução de encargos trabalhistas (PL 4478/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 4478/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas (4x3 e 5x2),…