"Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo supermercadista a fornecerem gratuitamente sacolas plásticas biodegradáveis para o transporte de mercadorias pelos consumidores e dá (PL 2035/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 2035/2023 com autoria principal. Ementa oficial: "Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo supermercadista a fornecerem gratuitamente…