Proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa (PL 1841/2015)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 1841/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre…