Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de ar condicionado em veículos de aplicativos de transporte de passageiros (PL 128/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 128/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de ar condicionado em veículos de aplicativos de…