Veda a recusa imotivada de contratação de serviços e produtos financeiros por instituições financeiras e outras entidades supervisionadas pelo Banco Central do (PL 4158/2021)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Soares apresentou o PL 4158/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Veda a recusa imotivada de contratação de serviços e produtos financeiros por instituições…