Altera o Art. 39, da Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso (PL 1786/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1786/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Art. 39, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do…